Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, é homenageado e apresenta Aula Magna, com o tema “Direitos Humanos de Hoje e de Sempre”, na Universidade São Francisco, em Bragança Paulista (SP).

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (19), a conversão da prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em medidas cautelares alternativas.

Até o momento, já foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da norma questionada e um em sentido contrário. A análise do tema será concluída na sessão plenária da próxima quarta-feira.