9 anos atrás
Lei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADI
29/02/2016 18:10
9 anos atrás
Negado seguimento a HC que pedia progressão de regime a preso que fugiu de penitenciária
29/02/2016 17:40
9 anos atrás
Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Eduardo Cunha
Em análise preliminar do caso, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, observou que a jurisprudência do STF afasta a aplicação subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política.
29/02/2016 17:25
9 anos atrás
Negada liminar para acusada de integrar esquema de desvios na Assembleia Legislativa de MT
29/02/2016 16:00
9 anos atrás
Ministro aplica jurisprudência de que TJs não podem fixar salários por ato administrativo
29/02/2016 15:10
9 anos atrás
Questionadas normas do Munícipio de Aracaju que regulamentam veto popular
29/02/2016 14:30