9 anos atrás

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

Ministro reafirma que condutas anteriores à classificação de organização criminosa como crime não podem subsidiar denúncia de lavagem de dinheiro.

08/07/2016 17:05
9 anos atrás

Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara

Ao julgar negar seguimento a MS impetrado por deputados, o ministro Lewandowski explicou que não cabe ao Judiciário intervir em questões referentes à ordenação dos trabalhos parlamentares.

07/07/2016 19:00
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