O ministro Dias Toffoli verificou que a existência da condição de inelegibilidade decorrente da cassação do mandato de senador, caso não fosse suspensa, impediria Demóstenes de postular sua candidatura.

A audiência convocada pela relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, permite a abertura de espaço para participação da sociedade civil, de forma a trazer elementos para subsidiar o julgamento da matéria.

O ministro Luiz Fux, relator, verificou que o ato do TRT-2 desrespeitou decisão do STF sobre a matéria. Ele também determinou o envio do processo para a Justiça Federal, que tem competência para julgar a causa.

Não houve danos a pessoas, bens ou processos. O expediente está mantido, pois toda a estrutura do prédio está preservada e os sistemas hidráulico e elétrico funcionando normalmente e em segurança.

Em análise preliminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou que dispositivos da lei gaúcha apresentam vícios de inconstitucionalidade, em especial por não estarem de acordo com a legislação nacional sobre a matéria.