“A individualidade dentro do tribunal, no processo decisório, tem um momento delimitado, a partir do qual cede espaço para a razão institucional revelada no voto majoritário da Corte”, explicou a ministra em seu voto ao adotar entendimento prevalecente no STF.

Com linguagem acessível e ilustrações para facilitar a compreensão, a publicação apresenta ao público as atribuições, a estrutura do Judiciário, a importância da Constituição Federal e o conceito de direitos e deveres dos cidadãos.

A relatora, ministra Rosa Weber, não verificou constrangimento ilegal que autorize a concessão de liminar. O ex-prefeito responde pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

O ministro Gilmar Mendes (relator) destacou a necessidade do esgotamento das instâncias ordinárias para a execução do julgado e pediu a inclusão imediata da petição na pauta do Plenário.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamenta o falecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Herbert José Almeida Carneiro.

Decisão do ministro Dias Toffoli esclarece parte da decisão liminar por meio da qual foi assegurada prisão domiciliar humanitária ao deputado federal.