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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (5), às 14h
Confira os temas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias desta quarta-feira (5), às 9h e às 14h, no STF. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
04/04/2017 15:40
8 anos atrás
Liminar suspende decisão que permitiu apreensão em gabinete de deputada federal
04/04/2017 12:45
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (4)
04/04/2017 08:15
8 anos atrás
Lei que projeta efeitos de vínculo anterior após aprovação em novo concurso no Judiciário é objeto de ADI
03/04/2017 18:55
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Relator estabelece competência da Justiça comum para julgar demanda de aposentado da CPTM
03/04/2017 18:00
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Ministro determina arresto de R$ 129 milhões nas contas do Estado do RJ
03/04/2017 16:25