Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, de que a decisão judicial que conferiu o título ao clube pernambucano transitou em julgado e não pode ser alterada.

A Primeira Turma do STF seguiu o voto do relator do inquérito, ministro Luiz Fux, no sentido de que não houve demonstração de dolo de fraudar a lei ou de que a dispensa de licitação causou enriquecimento ilícito do acusado e danos ao erário.