8 anos atrás
Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário
Por maioria, STF conclui que o confisco de bens apreendidos em decorrência de tráfico de drogas não está condicionado à sua utilização habitual para a prática do crime.
17/05/2017 17:50
8 anos atrás
Pauta do STF desta quinta-feira (18) traz mandados de injunção sobre aposentadoria especial
Plenário do STF analisa nesta quinta-feira quatro mandados de injunção relacionados à concessão de aposentadoria especial a servidores públicos sujeitos a algumas condições específicas.
17/05/2017 16:00
8 anos atrás
Ação do governo do Amapá discute desconto no duodécimo do Poder Judiciário estadual
17/05/2017 14:25
8 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (17)
17/05/2017 08:00
8 anos atrás
1ª Turma rejeita agravo em HC de acusados de envolvimento em clínica de aborto
16/05/2017 19:15
8 anos atrás
1ª Turma confirma imunidade parlamentar a ex-deputado estadual do Espírito Santo
16/05/2017 18:30
8 anos atrás
Ministro afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador
16/05/2017 17:00
8 anos atrás
Pauta desta quarta (17) discute expulsão de estrangeiro, escutas telefônicas e perda de bens apreendidos
Os temas são abordados em três recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida que devem ser julgados pelo Plenário do STF.
16/05/2017 16:35
