8 anos atrás
Negado HC que alegava cerceamento de defesa decorrente da Operação Publicano, em Londrina (PR)
26/06/2017 17:10
8 anos atrás
Remetida a SP petição sobre atos citados em delação envolvendo Lula e filho
26/06/2017 17:05
8 anos atrás
Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral
No RE 632115, o Estado do Ceará questiona decisão do TJ-CE que reconheceu sua responsabilidade por dano moral causado por um deputado estadual em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
26/06/2017 15:55
8 anos atrás
Mantida decisão que determinou a regularização de vencimentos acima do teto no TJDFT
23/06/2017 19:20
8 anos atrás
Ministro extingue ADI ajuizada contra norma que prevê autonomia da Polícia Civil de Roraima
23/06/2017 18:05
8 anos atrás
Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação
23/06/2017 17:50
