8 anos atrás
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada
Ministro decreta ilicitude de todas as provas obtidas, com a imediata exclusão dos autos do processo em trâmite na 4ª Vara Federal Criminal do Pará, contra uma assessora da deputada Simone Morgado.
03/07/2017 15:00
8 anos atrás
2ª Turma analisará em agosto pedido de procurador e advogado presos após delações da J&F
30/06/2017 18:55
8 anos atrás
Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares
30/06/2017 18:15
8 anos atrás
Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados
30/06/2017 16:00
8 anos atrás
Plenário julga procedentes cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União
30/06/2017 14:00
8 anos atrás
Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas
30/06/2017 13:40
8 anos atrás
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura
30/06/2017 13:25