Nesta quinta-feira (13), a presidente do STF e do CNJ recebeu membros do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais e tratou, entre outros temas, das penitenciárias, das mulheres presas, das audiências de custódia e do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, indeferiu mandado de segurança no qual um grupo de parlamentares questionava substituições ocorridas CCJ da Câmara dos Deputados desde a comunicação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O deputado Delegado Waldir (PR-GO) pretendia retornar aos quadros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votar a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.

A decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, é liminar e suspende a inscrição de inadimplência do Acre no Siafi e no Cauc quanto a convênio celebrado com o Dnit e a União para obras rodoviárias no estado.