7 anos atrás

Lei do RJ que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstitucional

O Plenário, por maioria, invalidou dispositivos de lei fluminense que obriga pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam estacionamento ao público a cercar o local e manter funcionários próprios para garantia da segurança

01/08/2017 12:45
7 anos atrás

Suspensas decisões que impediam governo do Amapá de parcelar salários do funcionalismo

Liminar deferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspende os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o governador do Estado do Amapá de parcelar os salários dos servidores estaduais.

31/07/2017 17:40
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.