7 anos atrás
Lei do RJ que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstitucional
O Plenário, por maioria, invalidou dispositivos de lei fluminense que obriga pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam estacionamento ao público a cercar o local e manter funcionários próprios para garantia da segurança
01/08/2017 12:45
7 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (1º) – atualizada às 11h56
01/08/2017 08:05
7 anos atrás
Suspensas decisões que impediam governo do Amapá de parcelar salários do funcionalismo
Liminar deferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspende os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o governador do Estado do Amapá de parcelar os salários dos servidores estaduais.
31/07/2017 17:40
7 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADC sobre cotas no serviço público
31/07/2017 17:30
7 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADI sobre cortes orçamentários da Justiça do Trabalho
31/07/2017 10:40
7 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (31)
31/07/2017 08:40
7 anos atrás
ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora
28/07/2017 20:00