Ações discutem a validade de leis estaduais que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto e de lei federal que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto da variedade crisotila.

Assim a presidente do Supremo justificou a vedação do reajuste no subsídio dos ministros do STF na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.