Ministro rejeita ação contra atos que concederam aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais
Liminar veda bloqueio de valores para pagamento de débitos trabalhistas da Ceasa/PA
O ministro Celso de Mello concedeu liminar na ADPF 555 com base na jurisprudência do STF que estende o regime constitucional dos precatórios às sociedades de economia mista que prestam serviços essenciais e de natureza não concorrencial.
Ministra aplica rito abreviado em ação sobre isenção do pagamento do IPVA a portadores de doenças graves em RR
Governador de Roraima questiona lei que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos
Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada por confederação contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho
Ao rejeitar o curso da ADPF por questões processuais, o ministro Ricardo Lewandowski (relator) lembrou que há uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a MP, também de sua relatoria e na qual já requereu informações.
Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
O relator, ministro Edson Fachin, abriu a oportunidade de participação de entidades como amicus curiae (amigo da Corte) e em eventual audiência pública sobre o tema, considerando a importância de a Corte analisar a efetiva tutela constitucional às comunidades quanto a posse das terras por elas ocupadas.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (25)
Ministro suspende lei de RR sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras
O ministro Edson Fachin destacou a possibilidade de dano ao erário público diante da eventual concessão de gratificações e outros benefícios a servidores públicos que não tenham seus títulos reconhecidos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
