Segundo a decisão, o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial.

Decisão do relator, ministro Luiz Fux, é válida até o julgamento, pelo Plenário, do mérito do pedido de habeas corpus preventivo requerido pela defesa do italiano.