Pauta desta quinta-feira (8) traz terceirização, redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas
Confira o resumo dos temas pautados para a sessão plenária de quinta-feira (8), a partir das 14h. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (8)
Ministra nega pedido do Estado do Piauí para mudar regras do edital de desestatização da Cepisa
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.
Denúncia contra deputado Beto Mansur por fato anterior ao mandato será analisada pela 1ª instância
Norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP) vale a partir da próxima eleição local
Maioria dos ministros seguiu o relator e votou no sentido de modular julgamento realizado em novembro do ano passado, para fixar os efeitos da decisão para as próximas eleições do município.
Lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional
“O legislador estadual exerceu competência legislativa rigorosamente nos termos da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor. A lei impugnada se voltou à proteção do consumidor”, ressaltou a relatora, ministra Cármen Lúcia.
