Ministra Cármen Lúcia visita unidade prisional feminina do Rio
Após a visita, a ministra foi à sede do TJ-RJ, onde se reuniu com juízes auxiliares da presidência do tribunal. A realização da 10ª Semana pela Paz em Casa foi a pauta do encontro.
Ministro garante a médicos e dentistas do TRT-3 cumprimento de jornada prevista em legislação específica
O relator, ministro Edson Fachin, lembrou que a jurisprudência do STF entende possível a jornada de trabalho diferenciada quando há norma especial que discipline a matéria.
RE discute necessidade de novas eleições quando houver indeferimento de registro de candidatura
Os ministros analisarão a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que traz a previsão de realização de novo pleito na hipótese. O recurso paradigma é de relatoria do ministro Dias Toffoli.
STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais
O Tribunal analisará a constitucionalidade de dispositivo da Lei 12.965/2014 que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para eventual responsabilização civil. O tema, com repercussão geral reconhecida, será posteriormente julgado pelos ministros.
Ministro nega HC a ex-prefeito de cidade alagoana acusado de organização criminosa
O ex-prefeito é acusado de liderar grupo criminoso que teria desviado recursos federais repassados ao Município de Canapi durante sua gestão à frente do Executivo local.
Suspensa lei de SC que impunha condições ao exercício da profissão de condutor de ambulância
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada em ação ajuizada na Corte pelo governador do estado. O relator verificou que estão presentes no caso os requisitos para a concessão da liminar.
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na ação sobre alteração de registro civil de transgêneros
O ministro destacou que, com base nos princípios da igualdade, da liberdade e da não discriminação por razão de orientação sexual ou de identificação de gênero, o STF tem um dever de proteção em relação às minorias discriminadas.
Relator determina inclusão de Temer em inquérito que investiga ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco
O ministro Edson Fachin deferiu pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República. O entendimento adotado é de que a imunidade temporária do presidente da República referente a atos anteriores ao mandato não obsta a investigação.
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADI sobre mudança de registro civil de transgêneros
O ministro destacou que o STF, no desempenho da jurisdição constitucional, tem proferido decisões de caráter contramajoritário que preservam os direitos e valores que identificam grupos minoritários expostos a situações de vulnerabilidade.
