Confira o resumo dos temas pautados para esta quarta-feira (6). Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. A sessão tem início às 14h.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin julgou improcedente pedido da CEHAP para reconhecimento de imunidade tributária com relação a tributos de competência federal.

A ministra Cármen Lúcia, entregou o troféu Innovare à prática “Amparando filhos – transformando realidades”, vencedora na categoria Tribunal desenvolvida pelo TJ-GO.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, verificou que a empresa estatal desempenha serviço público essencial em regime de exclusividade, preenchendo assim os requisitos fixados pela jurisprudência do STF para o reconhecimento da imunidade recíproca.

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.