Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de reconhecer a repercussão geral da matéria. O caso concreto trata da situação de um venezuelano que busca a isenção das taxas para regularizar sua situação no país.

O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, verificou que a prisão está fundamentada em elementos concretos e que a custódia poderá coibir a prática de novos crimes.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, não há excepcionalidade no caso que autorize o curso do habeas corpus, que pedia a liberdade do ex-prefeito de Igarapava (SP).

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação ajuizada pela PGR para questionar regra da Minirreforma Eleitoral que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de mulheres.

A fala da presidente do Supremo Tribunal Federal foi proferida na sessão plenária, nesta quinta-feira (15), ao lamentar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A ABHH afirma que o kit fornecido pelo governo para a realização do teste de detecção do vírus HIV e das hepatites B e C apresenta desempenho inferior se comparado a outros kits comerciais existentes no mercado.

O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento ao habeas corpus impetrado contra liminar deferida em ação direta de inconstitucionalidade. Segundo explicou o ministro, HC não é sucedâneo de recurso em ADI.

Para o decano da Corte, o ato do juízo de primeira instância violou a jurisprudência do STF em relação à liberdade de manifestação do pensamento, especialmente a decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (15), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.