Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma.
Relator rejeita trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte de servidores federais
Ministro pede informações para análise de liminar contra norma do TSE sobre autofinanciamento eleitoral
O ministro Dias Toffoli requereu informações ao TSE em ação ajuizada por quatro partidos políticos para questionar a possibilidade de financiamento integral da campanha com recursos do próprio candidato.
Cassada decisão que determinou o pagamento de 13,23% aos servidores do STJ
Ao julgar Reclamação ajuizada pela União, o ministro Roberto Barroso verificou que a decisão do STJ que implementou a parcela aos seus servidores viola a Súmula Vinculante 37.
STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
O Plenário, por maioria, admitiu a tramitação do habeas corpus no qual a defesa de Lula questiona determinação de execução da pena após condenação em segunda instância. O julgamento do mérito do pedido será retomada na próxima sessão plenária (4 de abril).
ADI contra exigência de consulta a povos indígenas para execução de obras públicas terá rito abreviado
A governadora de Roraima questiona decretos federais que exigem a consulta prévia à instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, entre outras.
Direto do Plenário: Liminar concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de HC
O julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752 será retomado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.
