A homenagem é entregue a personalidades que lutam, por meio de seu trabalho e de sua obra, pelo empoderamento feminino.

O ministro Luiz Fux adotou rito que permite o julgamento da ação, pelo STF, diretamente no mérito. A ADI 5920 questiona limite mínimo de votação individual para preenchimento de vagas nas eleições proporcionais.

Para a ministra Rosa Weber, não há ilegalidade na decisão do TCU que determinou a suspensão de repasses à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES decorrentes de contratos de confissão de dívida.

O ministro Alexandre de Moraes constatou a presença dos requisitos necessários para concessão da liminar e suspendeu a eficácia de regra questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República.

Em decisão majoritária, o colegiado assegurou o direito ao acusado, que precisa de vigilância médica constante de longo prazo em razão de seu estado de saúde.

A Segunda Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator do inquérito, ministro Edson Fachin, no sentido de ausência de justa causa para a abertura de ação penal.

O ministro Dias Toffoli determinou que o ex-promotor de Justiça seja submetido a regular julgamento pelo Tribunal do Júri do local onde praticados os delitos.

O ministro Dias Toffoli verificou que a existência da condição de inelegibilidade decorrente da cassação do mandato de senador, caso não fosse suspensa, impediria Demóstenes de postular sua candidatura.