Em razão das inovações processuais decorrentes do novo CPC, o Supremo publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução 604/2017, que institui novas classes processuais e promove mudanças nas já existentes.

A liminar foi deferida pelo ministro Marco Aurélio no HC 148558 e suspende os efeitos da expulsão até o julgamento de mérito do habeas corpus.

A sessão foi convocada pelo presidente da Segunda Turma, ministro Edson Fachin.

São recursos apresentados nos Inquéritos 4327 e 4483 pelas defesas de André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista e Ricardo Saud, André Moura, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.