O evento é realizado anualmente por estudantes brasileiros de universidades norte-americanas e visa debater os desafios enfrentados pelo Brasil.

A ministra Cármen Lúcia lembra que vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições e, por isso, é necessário serenidade para que diferenças ideológicas coexistam de forma legítima e pacífica.

O ministro Alexandre de Moraes considerou plausível a alegação de que a norma estadual usurpou competência da União para legislar sobre a matéria, além de extrapolar legislação federal sobre licenciamento ambiental.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, verificou que a questão ganhou novo contexto normativo com a edição da emenda constitucional que autoriza a prática da vaquejada.

A decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski restabelece o funcionamento do diretório estadual com sua composição anterior a reunião da Comissão Executiva Nacional e preserva suas atribuições estatutárias.

Durante esse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal