Estão listados processos remanescentes da sessão de ontem sobre lei eleitoral, competência da Justiça Militar e direito a manifestações, entre outros temas.

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o STF entende que as entidades do sistema S desempenham atividades privadas de interesse coletivo, não se submetendo à Lei de Licitações.

Por maioria, o Plenário negou pedido da defesa que buscava garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação

Por maioria, o Plenário negou pedido da defesa que buscava garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação.

A ministra Cármen Lúcia é a última a proferir voto no julgamento do habeas corpus que teve início na tarde desta quarta-feira (4).

O ministro concedeu habeas corpus para assegurar ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o julgamento dos recursos cabíveis contra a condenação.

Cinco ministros já votaram pelo indeferimento do pedido, e quatro no sentido de afastar a execução provisória da pena após confirmação da condenação em segunda instância.

Assim como o ministro Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de afastar a execução provisória da pena antes do julgamento de recursos pelo STJ.

O ministro seguiu o relator do caso, ministro Edson Fachin, negando o pedido formulado pela defesa do ex-presidente no HC 152752.