O ministro Gilmar Mendes (relator) destacou a necessidade do esgotamento das instâncias ordinárias para a execução do julgado e pediu a inclusão imediata da petição na pauta do Plenário.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamenta o falecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Herbert José Almeida Carneiro.

Decisão do ministro Dias Toffoli esclarece parte da decisão liminar por meio da qual foi assegurada prisão domiciliar humanitária ao deputado federal.

A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido da procedência da ADI 4717, ajuizada pela PGR contra a medida provisória que tratou da alteração nos limites de parques nacionais.

Os ministros analisam se a falta da comunicação prévia à autoridade competente torna ilícita reunião em local aberto ao público. Na sessão desta quinta-feira (5), votou o relator, ministro Marco Aurélio.

Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido da improcedência da ação, o ministro Luiz Fux pediu vista dos autos.