Mantido curso de ação penal em que procurador do TO responde por peculato
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4.
Governadora de Roraima pede que União feche fronteira do Brasil com a Venezuela
Na ação, distribuída à ministra Rosa Weber, Suely Campos aponta o impacto econômico da entrada de refugiados no estado.
Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público
Recurso a ser julgado pelo Plenário foi ajuizado pelo MP/RS para questionar decisão que absolveu um cidadão acusado de prática de ato obsceno em via pública.
Ministra Cármen Lúcia assume Presidência da República na ausência de Temer e representantes do Congresso
Confira matéria da TV Justiça sobre a substituição da ministra Cármen Lúcia na Presidência da República. A ministra assume temporariamente o cargo, até amanhã (14), em razão da viagem do presidente Michel Temer.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (13) – Atualizada às 14h20
Plenário conclui julgamento de listas de ADIs contra normas de diversos estados
Entre as ações julgadas estão temas como o desconto de 50% no valor de ingressos aos jovens de até 21 anos e a aplicação da Lei de Cotas às Forças Armadas.
Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro Antonio Palocci
Voto do relator, ministro Edson Fachin, foi seguido pela maioria. Palocci foi preso em 2016, no curso da Operação Lava-Jato, sob a acusação de ter solicitado vantagens indevidas em licitações.
