“Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade de abertura do Ano Judiciário 2018 realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Plenário do STF.

A cerimônia marca o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, após o período de recesso e férias coletivas. À tarde, a partir das 14h, o Plenário se reúne para sessão de julgamentos.

Na pauta está a ADI 4874, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a competência da Anvisa para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros.

Em decisão tomada antes do recesso, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu norma estadual que impedia a cobrança do ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.

A entidade pede que o Supremo anule decisão da PGR, que, em caráter provisório, firmou a atribuição do MPF para conduzir investigação sobre danos causados a titulares de valores mobiliários e a investidores minoritários da Petrobras.

A cerimônia será realizada pela manhã, a partir das 9h, e marca o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, após o período de recesso e férias coletivas. Já à tarde, às 14h, o Plenário se reúne para dar continuidade ao julgamento da ADI 4874.