Defesa alega que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba descumpriu decisão da 2ª Turma ao não enviar para a Justiça Federal de SP termos das colaborações firmadas por executivos da Odebrecht.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária de hoje, a partir das 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

As duas posições presentes no julgamento restringem, com diferentes extensões, a competência do STF para julgar deputados federais e senadores por crimes comuns. A análise do caso retorna na sessão desta quinta-feira (3).

Para o ministro Alexandre de Moraes, diante da presença de risco de dano, uma vez que o promotor está na iminência de ser retirado da comarca de Aurora, onde atua e reside, é o caso da concessão da liminar.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se pela existência de repercussão geral da questão constitucional presente nos autos e foi acompanhado por unanimidade.