Em 2017, foram proferidas 126.531 decisões, sendo 105.300 finais, registrando-se a maior baixa de processos (115.402) e o menor acervo final dos últimos cinco anos (45.437). O relatório também destaca que 71,7% do acervo processual do STF, em 31/12/2017, já registravam decisão final.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR para abertura de inquérito contra Gilberto Kassab. Os fatos sob investigação foram narrados em colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A ADI 5885 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, que já relata as outras ações sobre o tema. Dessa vez, a alteração implementada na Reforma Trabalhista foi questionada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM).

O chefe do Executivo do DF requer que o STF reconheça a validade constitucional de norma que submete ao teto inclusive as empresas públicas que não recebem repasses orçamentários do DF para custeio de pessoal.

O relator das Reclamações, ministro Alexandre de Moraes, cassou decisão da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia medida provisória que permitia a privatização da Eletrobras. Segundo o ministro, houve no caso usurpação da competência do STF.

Com o empate na votação (5×5), o Plenário não alcançou o quórum mínimo de seis votos para se declarar a invalidade da norma, e ação foi julgada improcedente, mas em julgamento destituído de eficácia vinculante.

O ministro Celso de Mello julgou inviável mandado de segurança contra decisão do presidente do Senado que rejeitou liminarmente a abertura de processo de impeachment contra ministro do STF.

O relator da ADI 5874 manteve a liminar deferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante o recesso do Tribunal, e solicitou a inclusão do processo em pauta, tendo em vista a urgência da matéria.