Veja o quadro de inquéritos e ações penais contra parlamentares federais, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, que baixam de instância e os que devem permanecer em trâmite no STF.

Com o recebimento da denúncia, também se tornam réus no processo o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa e a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima.

Por unanimidade , foi reconhecida a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar que houve omissão no dever de vigilância e falha na prestação e organização do serviço.

O ministro Alexandre de Moraes aplicou aos casos o novo entendimento da Corte que limita o alcance da prerrogativa de foro de deputados federais e senadores.

Governo de Roraima pede que o governo federal seja obrigado a promover medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária aos cidadãos venezuelanos.