“Temos um débito enorme com a sociedade”, diz ministra Cármen Lúcia em inauguração de presídio
A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, participou da inauguração de novo presídio em Formosa (GO), nesta sexta-feira (9).
Decano rejeita trâmite de HC impetrado pela defesa do deputado João Rodrigues
Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de ser inadmissível o habeas corpus quando impetrado contra decisões do Plenário ou das Turmas do STF.
STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
Por maioria de votos, Plenário do STF conclui julgamento de ADI e declara a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
STF recebe mais três ações contra fim da contribuição sindical obrigatória
Liminar afasta entendimento do TCU sobre bônus de eficiência a inativos da Receita Federal
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta que não cabe ao TCU exercer controle difuso de constitucionalidade nos processos sob sua análise, por configurar desrespeito à competência exclusiva do STF.
Determinada reintegração de enfermeira que cumpre requisito constitucional para acumulação de cargos
De acordo com o relator, o óbice da Constituição Federal para a acumulação dos cargos em questão refere-se à incompatibilidade de horários, o que não ocorreu no caso dos autos.
Pauta desta quinta-feira (8) traz terceirização, redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas
Confira o resumo dos temas pautados para a sessão plenária de quinta-feira (8), a partir das 14h. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
