Ministro suspende lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a manutenção da norma teria impacto sobre a arrecadação do estado, com risco ao caixa da administração local e prejuízo à continuidade de políticas públicas.
Relator rejeita habeas corpus de acusada de matar marido para ficar com seguro de vida
Ministro nega liminar a chefe de milícia no RJ que cumpre pena em presídio federal
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo
O ministro Gilmar Mendes negou ação ajuizada por associação de magistrados do RS, que buscava afastar exigência de comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo por juízes.
STF lança Boletim de Jurisprudência Internacional
A edição de lançamento do boletim traz a pesquisa de jurisprudência do STF sobre trabalho escravo e a seleção, a tradução e a adaptação de 20 casos internacionais considerados relevantes.
Suspensa decisão que obrigava Estado do RJ a contratar professores aprovados em concurso
Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a comprovada exaustão orçamentária experimentada pelo estado configura uma situação excepcional que justifica a suspensão das nomeações.
