Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (5)
Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
A presidente do STF deferiu pedido de Suspensão de Liminar para restabelecer decisão de primeira instância que condiciona o ingresso do crustáceo em território nacional à realização da Análise de Risco de Importação (ARI).
Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória
Ministro autoriza envio de celular apreendido de Eduardo Cunha ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba
Ministro decide em HCs de presos em operação que investiga remessa de recursos ao exterior
Em quatro casos, o ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em favor dos investigados, e em um deles manteve a prisão decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Rejeitado HC impetrado em favor de bolivianos condenados por tráfico de drogas
O ministro Ricardo Lewandowski não verificou qualquer ilegalidade que autorizasse a análise das questões trazidos no habeas corpus, que se voltava contra decisão monocrática do STJ.
Mantida execução provisória da pena imposta a ex-prefeito de município alagoano
Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral
O caso envolve indenização fixada a título de danos materiais, morais e ambientais decorrentes de invasões em área indígena no Acre, entre os anos de 1981 a 1987, visando a extração ilegal madeira.
