O ministro da Segurança Pública informou à presidente do STF que, além do cadastro de presos que será entregue pelo CNJ em maio, está em elaboração no Ministério um censo nos presídios.

Em evento promovido em comemoração aos 25 da AGU, a presidente do STF exaltou a profissão de advogados públicos e ressaltou a sua importância na proteção dos bens públicos e no resgate de gastos indevidos.

Essa é uma das conclusões do estudo Justiça Pesquisa, elaborado pela Universidade Católica de Pernambuco, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento indica a necessidade de discussão das possibilidades da justiça restaurativa na solução dos traumas da violência doméstica.

Confira o resumo dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), às 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado-Juiz tem que dar espaço para que essas pessoas falem e a sociedade contribua com mudanças que garantam punição aos agressores.

Na abertura do Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância da advocacia pública e sua experiência pessoal na área.

O voto do relator, ministro Roberto Barroso, no sentido da procedência parcial do pedido formulado pela PGR, foi seguido até o momento por três ministros. A divergência parcial foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.