Expediente do STF sofrerá alterações nesta sexta (6) em razão do jogo Brasil x Bélgica
Ação pede que STF afirme direito de transexuais de cumprir pena em presídio feminino (atualizada)
ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Relatores determinam arquivamento de inquéritos contra senadores por ausência de provas na investigação
Inquéritos tramitavam contra os senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Eduardo Braga (MDB/AM) e Omar Aziz (PSD/AM).
Ministra mantém suspensa lei de município baiano que cria empresa de água e saneamento básico
Presidente do STF mantém suspensão de lei do Município de Mata de São João (BA), determinada pelo TJ-BA, onde tramita ação direta de inconstitucionalidade questionando a norma municipal.
Ministro rejeita trâmite de ADC por ilegitimidade de diretório regional de partido político
Decisão determina arquivamento de inquérito contra deputado federal Bruno Araújo
Segundo o ministro Dias Toffoli (relator), o inquérito perdura por prazo significativo sem que tenham sido apresentados elementos que corroborem os depoimentos de colaboradores ligados à Odebrecht.
Anulado ato do CNJ sobre dispensa de registro prévio de títulos nas comarcas com único tabelionato no PR
Ao acolher pedido da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná, o ministro Roberto Barroso ressaltou que o CNJ não deve substituir ordinariamente as escolhas feitas pelos órgãos do Poder Judiciário.
Magistrados questionam regra do CPC sobre impedimento de juízes
O relator da ADI 5953, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito abreviado que permite o julgamento do caso diretamente pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar.
