Entre as ações julgadas estão temas como o desconto de 50% no valor de ingressos aos jovens de até 21 anos e a aplicação da Lei de Cotas às Forças Armadas.

Voto do relator, ministro Edson Fachin, foi seguido pela maioria. Palocci foi preso em 2016, no curso da Operação Lava-Jato, sob a acusação de ter solicitado vantagens indevidas em licitações.

Defesa de Andrea Neves, investigada no mesmo inquérito, requereu que o julgamento fosse adiado para o dia 24 de abril, por impossibilidade de comparecimento de um dos advogados constituídos.

Ministra Rosa Weber nega liminar em mandado de segurança em que os Correios questionam decisão do TCU que anula processo de participação acionária em empresa de transporte de cargas.

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da medida cautelar deferida pelo TJ-RJ, autorizando, assim, a cobrança do ITCMD nos termos da Lei estadual 7.786/2017 a partir da publicação da decisão do STF.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (12), às 14h. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão dos processos. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube