Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio
Ministro convoca audiência entre União e estados sobre acesso a sistemas de controle do FPE
Ministro mantém cassação de governador e de vice do Amazonas
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, acolheu apenas parcialmente pedido do ex-vice governador, José Henrique Oliveira, para manter seus direitos políticos.
Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) participou, nesta segunda-feira (13), da abertura do seminário “Democracia e eleições: desafios contemporâneos”, no Instituto Uniceub de Cidadania, em Brasília (DF).
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (13)
Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
Governo estadual alegou na ação que falta dos recursos devidos da compensação previdenciária prejudica pagamento de aposentados e pensionistas.
Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral
Ministro Celso de Mello ressalta entendimento do STF no sentido de que não é necessário aguardar a publicação de acórdão do Plenário para que a decisão seja aplicada.
Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral
Recurso a ser julgado pelo Plenário discute constitucionalidade de lei de município mineiro que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o governo municipal.
