Segundo decisão do ministro André Mendonça, prazo deve ser definido pela comissão, mas não pode ultrapassar a atual legislatura 

Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista 

Ministro Flávio Dino apontou aumento significativo das emendas destinadas ao SUS 

Nota técnica elaborada por comissão com representantes dos três Poderes foi encaminhada aos ministros para subsidiar julgamento sobre o tema

Ministro Edson Fachin reafirmou o compromisso do Judiciário em garantir segurança jurídica para a implementação de medidas

Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito processual

Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias

Tribunal e Conselho expressam irrestrita solidariedade aos juízes Franciele Pereira do Nascimento e Fábio Francisco Esteves e informam que providências legais e administrativas estão em curso

Episódio #183 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube 

Ministro Edson Fachin recebeu os participantes do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”