Plenário considerou inconstitucionais dispositivos que criaram regras de progressão funcional sem prévia dotação orçamentária e preservou efeitos já produzidos pelas normas

Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo 

Plenário reafirmou entendimento de que apenas procuradores de carreira do estado podem defender o órgão de trânsito e receber esses valores 

Ministro Alexandre de Moraes, relator das ações na Corte, levou em conta relevância da matéria e sua importância para a ordem social e a segurança pública

Sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Além de marcar o início do programa, o encontro também revisou coletivamente os temas de pesquisa já entregues

Visita integra o programa STF+Cidadania, que promove a aproximação do Tribunal com a sociedade por meio de ações educativas

Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes

Missão sustenta que normas podem afetar privacidade de usuários e restringir autoridade dos pais 

Defesa de Fuminho, apontado como braço direito de Marcola, alegava que ele havia sido punido mais de uma vez pelos mesmos fatos