STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos na temporada de verão em Mongaguá (SP)
Para o ministro Edson Fachin, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, não cabendo ao STF a análise da controvérsia
Supremo anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social
Rádio Justiça: debate sobre aspectos constitucionais da revista íntima em presídios é um dos destaques desta quarta-feira (7)
Também na programação, reportagem aborda decisão condenando hospital a indenizar trabalhadora exposta a agentes nocivos quando estava grávida
TV Justiça destaca o direito de greve no programa Artigo 5º
Programa vai ao ar às 19h desta segunda (5) e está disponível no YouTube
STF terá programação especial para lembrar o 8 de janeiro
Atividades integram a campanha “Democracia Inabalada” e destacam a resiliência e a força das instituições brasileiras
STF invalida lei de MT que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual
Entendimento é de que estados e Distrito Federal não podem estabelecer exigências que não estejam na Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Rádio Justiça: debate sobre os 135 anos do STF é um dos destaques desta segunda-feira (5)
A Hora do Maestro apresenta obras de Heitor Villa-Lobos
Partido questiona no STF revogação de ‘ICMS Verde’ em Alagoas
Para o PP, medida compromete a autonomia municipal e gera retrocesso na proteção ambiental
STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica
Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte é válida, decide STF
Corte entendeu que estrutura administrativa do TJ-MG não viola regras processuais nem o princípio do juiz natural
