Por unanimidade, Plenário manteve liminar do ministro Flávio Dino, por invasão de competência da União e das universidades 

Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (27) e terminará no dia 6/3 

Agremiação sustenta que idade é critério objetivo previsto em lei

Seminário “Mulheres no Direito Constitucional” será na próxima quarta-feira (4). Inscrições estão abertas

Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada

Relator votou para manter validade das normas estaduais até 2022, quando foi editada complementar sobre o tema; análise será retomada na próxima semana

Grupo composto pelos três Poderes deverá propor regime de transição para repasses suspensos por decisões liminares

Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento

Tribunal reunirá o referendo de duas liminares, dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, com prazos uniformizados para cumprimento das decisões