Ministro Edson Fachin explicou que, segundo jurisprudência do STF, ações perdem objeto após conclusão de CPIs; ele determinou ainda que distribuição de petições avulsas em processos já arquivados seja validada pela Secretaria-Geral do Tribunal

Evento reúne representantes de diversos países para debater democracia, direitos humanos, inteligência artificial e justiça climática

Sessão terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Instrumento processual é utilizado contra condenações definitivas, e competência para julgamento é do Plenário; ministro Nunes Marques foi sorteado relator 

Análise do caso pela 2ª Turma exigiria reexame de provas, vedado em recurso extraordinário

Iniciativa reúne centros de estudos e tribunais constitucionais da América Latina, Europa e África 

Parcerias preveem pesquisas conjuntas, intercâmbio acadêmico e realização de seminários e publicações 

Delegações de um dos principais fóruns internacionais de Justiça constitucional foram recepcionadas pelo ministro Edson Fachin; debates têm início nesta quarta (13)

Ministro Flávio Dino abriu prazo para órgãos e autoridades adotarem providências e repassarem informações

Evento busca fortalecer a cooperação entre centros de estudos constitucionais e incentivar a criação dessas estruturas em outros países