STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação
Parlamentar continuará a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
A pedido da PF e com aval da PGR, STF autoriza novas diligências na Operação Sisamnes
Ministro Cristiano Zanin determinou o bloqueio de contas de servidores do STJ investigados por vazamento de informações sigilosas
CPI das Bets: STF decide que influenciadora Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la
Ministro Gilmar Mendes observa que a jurisprudência da Corte garante o direito ao silêncio em comissões parlamentares de inquérito para evitar a autoincriminação
STF retoma audiência de conciliação sobre lei do marco temporal
Encontro analisou os artigos 19 a 32 do anteprojeto elaborado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes
STF rejeita pedido de suspensão de julgamento de Carla Zambelli
Defesa havia pedido interrupção do julgamento até definição da Câmara sobre suspensão de ação penal
STF suspende reintegração de posse de fazenda com 500 famílias no Maranhão
Ministro Edson Fachin entendeu que plano para remoção não levou em conta regras fixadas pela Corte
TV Justiça aborda direito administrativo no programa Saber Direito
Programa vai ao ar de segunda a sexta-feira
Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos de SC é inválida, decide STF
Conforme entendimento da Corte, somente a União pode editar leis sobre a base nacional da educação
