Validade das restrições a indicações de políticos para estatais é um dos destaques do Supremo na Semana
O episódio#114 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Meeting of Representatives of the Supreme Courts of G20 Countries Begins on Monday (13th)
Hosted by the Brazilian Federal Supreme Court (STF), the meeting will be held in Rio de Janeiro until Tuesday (14th).
STF decide que não cabe ao Tribunal julgar sobre tempo mínimo de serviço militar para praças
O colegiado entendeu que a matéria não tem repercussão geral, pois desde 2019 há uma lei que regulamenta pedidos de licenciamento da ativa.
Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa nesta segunda (13)
Promovida pelo STF, reunião acontece no Rio de Janeiro até terça-feira (14).
Suspensão de prazos de ações envolvendo RS e advogados gaúchos é estendida até fim de maio
Inicialmente os prazos ficariam suspensos até hoje (10).
Executivo envia ao Congresso projeto que altera Orçamento 2024 e remaneja destino de recursos do STF
Dentre as alterações, está definição de valores para criação de 160 funções para servidores concursados; não haverá nenhum custo adicional à União com a criação das funções porque o STF usará valores que utiliza atualmente para custeio de contratos e serviços.
STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí
Ministro Dias Toffoli afirmou que decisão do TRT-22 violou o entendimento do Supremo, que considerou válido limite de sindicalistas com direito à estabilidade.
Associação de magistrados questiona teto de gastos nas receitas próprias do Judiciário
Entidade alega que norma do novo arcabouço fiscal viola os princípios da separação e harmonia entre os poderes.
