Ministro Luís Roberto Barroso apresentou o Plano Pena Justa, elaborado em conjunto pela União e pelo CNJ.

Julgamento definiu ainda que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso pleno a serviços e ações de saúde condizentes também com o sexo biológico.

Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a redação original da Constituição de 1988.

Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal.

Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que dê à luz a criança.

Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Evento contou com presença de ministros do STF e outras autoridades.

Esta é a primeira edição do prêmio concedido pelo CNJ aos órgãos do Judiciário que se comunicam de forma direta e compreensível com a sociedade.

A suspensão foi decidida em audiência de conciliação realizada no STF nesta quarta-feira (16).

Confira, também, debate sobre o uso de celular nas escolas brasileiras.