Matéria não tem natureza orçamentária nem trata de organização ou funcionamento da administração pública.

Na ação, PCdoB sustenta que há exploração comercial abusiva em momento de vulnerabilidade da vida.

Decisão unânime ocorreu em julgamento realizado no âmbito do Plenário Virtual.

Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal.

Entenda, também, o que diz a legislação brasileira sobre gravações feitas em imóveis residenciais alugados.

Audiência estava marcada para a próxima semana.

Plenário aplicou jurisprudência que considera inconstitucional antecipação das eleições.

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes.

Sessão do PV começa às 11h desta sexta-feira (22) e termina às 23h59 do dia 29/11.

Os dois tiveram uma conversa privada após evento sobre saúde em São Paulo.