Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro. Recurso foi apresentado contra decisão do STJ que autorizou cumprimento da pena no Brasil.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Barroso ressaltou a participação do CNJ e a atuação do TJ estadual para que o concurso chegasse à reta final.

Decisão liminar do ministro André Mendonça será submetida a referendo do Plenário.

Ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça paulista invadiu competência do Supremo, uma vez que ação idêntica já tramita na Corte.

Juíza-ouvidora do Supremo levou o projeto escolar do Tribunal da Constituição a estudantes dos ensinos fundamental e médio da capital rondoniense.

O programa Entretexto recebe a autora do livro “Réus negros, jurados brancos: a condenação da raça no Tribunal do Júri como decorrência da íntima convicção”.

Corte reafirma entendimento de que estatais que prestam serviços essenciais devem ser tratadas como extensão da administração pública.

Providência foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também retirou o sigilo dos autos.

Entre os alvos das diligências estão servidores do STJ e desembargadores do TJ-MT. Ministro Cristiano Zanin também determinou a prisão preventiva de um empresário.