A análise da matéria pelo STF leva em conta a limitação de recursos públicos, a igualdade de acesso à saúde e o respeito à ciência.

A audiência será no dia 15/10, às 14h.

O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, normas violam iniciativa de lei do Judiciário e do Ministério Público porque foram originadas de projeto parlamentar.

Por determinação do ministro Edson Fachin, o Nusol/STF acompanha e monitora a adoção das medidas de proteção determinadas na ADPF 991.

Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos.

A sessão do PV teve início à 11h desta sexta-feira (13), com término marcado para 23h59 do dia 20 de setembro.

Discussão diz respeito à competência regulatória sobre o gasoduto.

A italiana Elisa Morgera e a colombiana Astrid Puentes cumprem agenda no Brasil que inclui compromissos acadêmicos e reuniões institucionais.

Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência.