Decano do STF sugeriu a homenagem como forma de reflexão sobre como foi difícil superar a hiperinflação e chegar à estabilidade econômica.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Argumento é de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito penal e restrição a processo de licitação

Chefes dos três Poderes e outras autoridades participaram de reunião convocada pelo presidente da República.

Confira, ainda, reportagens sobre decisões relacionadas ao direito à saúde.

Entendimento é de que norma tinha regras conflitantes com lei federal.

Audiência convocada pelo ministro Edson Fachin será realizada no dia 5/11.

Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores profissionais desses animais.

Repasse só pode ser limitado se arrecadação ficar abaixo do esperado.

O argumento é o de que cabe exclusivamente à União legislar sobre direito penal.