STF confirma decisão que suspendeu majoração de reajuste de servidores mineiros
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa do governador Romeu Zema, que tratava da revisão geral anual dos subsídios.
Relator acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo
Para a Procuradoria-Geral da República, não ficou comprovado que o parlamentar tenha agido com intenção de praticar discriminação racial no Twitter.
Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF
Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança jurídica.
Partido questiona exigência de retirada de ações judiciais para adesão dos estados ao regime de recuperação fiscal
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) argumenta que a norma representa obstáculo ao princípio constitucional do acesso à justiça.
Nota de pesar
Presidente do STF, ministro Luiz Fux, lamenta morte do professor e jurista Antonio Augusto Cançado Trindade
Início do julgamento sobre jornada de motoristas do transporte de carga é um dos destaques do “Supremo na Semana”
Novo episódio do podcast já está nas plataformas da áudio e destaca também o seminário que marcou os 15 anos do instituto da repercussão geral.
Reeleição nos Legislativos locais: STF valida regras de MG, de PE e do DF
O relator, ministro Nunes Marques, verificou que a legislação local está em harmonia com o entendimento fixado pela Corte.
Oficina promove troca de ideias sobre boas práticas em relação à repercussão geral
Os participantes do seminário realizado pelo STF sobre o instituto apresentaram contribuições para ampliar o encaminhamento de recursos representativos de controvérsia.
