Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos
A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.
Estados e União discutem composição do preço da energia elétrica em reunião no STF
Na próxima reunião, no dia 11/10, especialistas responderão questionamentos de ambos os lados.
Gratificação por dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral do ES é válida, decide STF
Para a Corte, agentes públicos remunerados por subsídio têm os mesmos direitos inerentes aos trabalhadores de modo geral.
STF valida leis de mais três estados sobre poder requisitório da Defensoria Pública
Segundo o Plenário, a Defensoria atua em favor de pessoas carentes, que, sem seu apoio e sua assistência, não teriam acesso a documentos e informações.
2ª Turma mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos
O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo TRE-RJ por irregularidades na eleição municipal de Campos dos Goytacazes em 2016.
STF recebe queixa-crime do ministro Roberto Barroso contra Magno Malta por calúnia
Para a maioria do Plenário, há provas e indícios razoáveis para investigar o ex-senador, que acusou falsamente o ministro de agressão a mulheres.
STF mantém sistema de rateio orçamentário adotado por Mato Grosso do Sul
No entanto, a Corte assentou que, nos valores mínimos destinados à saúde e à educação, devem ser considerados apenas os custos previstos na legislação nacional.
Decisão sobre obrigação do poder público de ofertar educação infantil é destaque no “Supremo na Semana”
A decisão tem impacto em mais de 28 mil processos.
Barroso restabelece mandato do vereador Renato Freitas, de Curitiba
Com suspensão da cassação, vereador poderá participar das eleições deste ano. Ministro considerou que houve, por parte da Câmara Municipal, restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida em defesa de grupo vulnerável.
