Aras questiona leis do Acre e do Amazonas sobre porte de armas para atiradores desportivos
Para o procurador-geral da República, as normas impugnadas tratam de tema que deve ter regras uniformes em todo o país.
Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis
A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que já relata outro processo que trata da matéria.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (23)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Plenário começa a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado
Ação da OAB questiona dispositivo prevendo que a relação empregatícia dos advogados de órgãos públicos e sociedades de economia mista é distinta da estabelecida pelo Estatuto da Advocacia.
STF reafirma que requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes federativos fere o pacto federativo.
Ministro Luiz Fux recebe homenagem pelos 40 anos de magistratura
O ministro André Mendonça ressaltou a dedicação de Fux, nessas quatro décadas, à Justiça brasileira.
Plenário presta homenagem ao ministro Gilmar Mendes por seus 20 anos de STF
O ministro Dias Toffoli fez o tradicional discurso de homenagem e destacou a grande contribuição do decano na construção do direito constitucional brasileiro.
STF, WhatsApp e Robbu firmam parceria para criação de uma conta oficial do Tribunal no aplicativo
A iniciativa visa apoiar o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do STF oferecendo à população brasileira acesso a informações oficiais de forma rápida e segura.
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância
O pedido é para que o entendimento consolidado do STF seja de observância obrigatória pelas demais instâncias da Justiça.
