Para o partido, a norma estadual ofende o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em nítido retrocesso socioambiental.

Para o PCdoB, autor da ação, a medida viola as garantias constitucionais do acesso à informação e da segurança jurídica.

Preso em Corumbá (MS) desde novembro do ano passado, Gabriel Eduardo Gonzalez Moya teria cometido o crime no Equador junto com a mãe da menina.

Ação integra o Programa de Combate à Desinformação e contará com falas de pesquisadores e transmissão pelo YouTube e pela TV Justiça.

Novo serviço de chatbot oferece à população brasileira informações oficiais do STF de forma rápida e segura.

Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que lei atende ao comando constitucional que consagra a educação como direito social.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alega que essa população sofre risco real de extermínio devido a ações e omissões do governo federal.

Segundo Carlos Moisés, decisões da Justiça do Trabalho têm retido verbas para essas entidades, o que está reduzindo os valores recebidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola.

A matéria, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela maioria dos ministros.