Ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça eleitoral estadual por compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Evento sobre desinformação com treinamento para servidores de diversos órgãos ocorre no dia 20 de julho; palestras às 9h e às 13h30 terão transmissão ao vivo.

Ação da PGR ajuizada no Supremo contesta também dispositivo da Constituição potiguar o qual prevê que o delegado de polícia integra as carreiras jurídicas.

Levantamento busca detalhar o perfil das ações com audiências públicas e com intervenção de “amici curiae”, os amigos da Corte, durante a pandemia.

Os dois participaram de encontro por videoconferência. Fux repudiou tentativa de colocar urnas em xeque mediante a comunidade internacional.

Segundo o ministro, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas trazidas pelos interessados.

O ministro falou sobre “Populismo Autoritário, Resistência Democrática e Papel das Supremas Cortes” em evento na Universidade do Texas.

Segundo o procurador-geral da República, as reformas em constituições estaduais e na LODF devem observar os requisitos da Constituição Federal para emendas em seu conteúdo.

Augusto Aras afirma que a norma invade matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo estadual.

Para a legenda, a EC 123/2022 cria nova hipótese de estado de exceção, fora dos casos previstos na Constituição, e macula o processo eleitoral.